Política de Privacidade

A. PARTE GERAL

1.1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR/CLIENTE

Suave e Abstrato unipessoal lda, 

MooVes dance Studio é uma marca da empresa Suave e Abstrato unipessoal lda, Registada na Conservatória do registo comercial de Caldas da sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 515 325 481.

De forma a poder disponibilizar aos seus Utilizadores / Clientes serviços no âmbito  da celebração de contratos,  de fornecimento de serviços e de informações, bem como facultar o acesso do website www.mooves.pt, serviços de conteúdos,  formulários de recrutamentos e de pedido de contactos, newsletters, o MOOVES DANCE STUDIO poderá solicitar que o Utilizador/Cliente faculte dados que permitam a sua identificação, designados de “Dados Pessoais”.

Estes dados pessoais poderão ser requisitados no ato de registo no website, quando preenche e submete os formulários de candidaturas de ofertas de emprego ou de pedido de informação, quando subscreve o envio de newsletter, e serviços, adquire determinado produto e ainda quando efetua a inscrição ou inicia uma relação contratual no MOOVES DANCE STUDIO ou inscreve-se em atividades ou eventos disponibilizados pelas MOOVES DANCE STUDIO.

Para efeitos de controlo de clientes, as informações recolhidas e tratadas consistem em informações relativas ao nome, data de nascimento, género, morada, telefone/ e ou telemóvel, email, podem vir a ser fundamental a recolha de outros dados nomeadamente dados relativos à saúde e condição física e hábitos alimentares.

Para efeitos de faturação os dados recolhidos são o número de identificação fiscal, informação bancária necessária para processamento de débito direto.

Os dados relativos à saúde ou à condição física do Utilizador/Cliente, incluindo eventuais limitações por parte do Utilizador/Cliente, configuram uma categoria especial de dados pessoais. O tratamento deste tipo de dados pelo MOOVES DANCE STUDIO apenas é lícito se o Utilizador/Cliente tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento desses dados para uma ou mais finalidades específicas, se o tratamento for necessário para proteger os interesses vitais do Utilizador/Cliente ou de outra pessoa singular, no caso de o Utilizador/Cliente estar física ou legalmente incapacitado de dar o seu consentimento, ou se o tratamento for necessário à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial.

Para efeitos de seleção de pessoal e recrutamento e de celebração de contrato de trabalho, serão apenas recolhidos os dados pessoais necessários à realização do processo de acordo com a base legal.

Sempre que exista a recolha de Dados Pessoais o MOOVES DANCE STUDIO irá informar ao Utilizador/Cliente ou cliente acerca do motivo pelo qual os dados estão a ser recolhidos, a sua finalidade e como esses dados são tratados.

A Informação de Usabilidade e os Dados Pessoais são designados na presente Política de Privacidade por “Dados do Pessoais”.

A Suave e Abstrato unipessoal Lda, empresa detentora dos direitos da marca Mooves Dance Studio, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, pela elaboração da Política de Privacidade, havendo nomeado um responsável de proteção de dados pessoais, responsável pela implementação e verificação do cumprimento da política de privacidade, que pode ser contactado através do contacto: info@mooves.pt

1.2. ENTIDADES SUBCONTRATADAS

No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador/Cliente, o MOOVES DANCE STUDIO recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome do MOOVES DANCE STUDIO, e de acordo com as instruções dadas por este, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador/Cliente, em cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Utilizador/Cliente a outras entidades sem que o MOOVES DANCE STUDIO tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia do MOOVES DANCE STUDIO.

O MOOVES DANCE STUDIO assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador/Cliente. Todas as entidades subcontratadas pelo MOOVES DANCE STUDIO ficam vinculadas a este último através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

No momento da recolha dos dados pessoais, o MOOVES DANCE STUDIO fornece ao Utilizador/Cliente informações a respeito das categorias de entidades subcontratadas que, no caso concreto, possam efetuar tratamentos de dados em nome do MOOVES DANCE STUDIO.

1.3. CANAIS DE RECOLHA DOS DADOS

O MOOVES DANCE STUDIO pode recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do Utilizador/Cliente) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:

Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e através do Site/Aplicação;

Recolha indireta: através de parceiros ou empresas do grupo, e entidades oficiais.

2. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR/CLIENTE

Em relação aos princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, o MOOVES DANCE STUDIO compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador/Cliente por si tratados são:

  • Objeto de um tratamento lícito, e com respeito pelo princípio da boa fé, leal e transparente em relação ao Utilizador/Cliente;
  • Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
  • Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
  • Exatos e, se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
  • Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador/Cliente apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
  • Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Os tratamentos de dados efetuados pelo MOOVES DANCE STUDIO são permitidos e legítimos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

  • O Utilizador/Cliente tiver dado o seu livre e explícito consentimento para o tratamento dos Dados do Utilizador/Cliente para uma ou mais finalidades específicas;
  • O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador/Cliente é parte, ou para disposições pré-contratuais a pedido do Utilizador/Cliente;
  • O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o MOOVES DANCE STUDIO esteja sujeita;
  • O tratamento for necessário para a defesa de interesses essenciais do Utilizador/Cliente ou de outra pessoa singular;
  • O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo MOOVES DANCE STUDIO ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador/Cliente que exijam a proteção dos dados pessoais).

O MOOVES DANCE STUDIO compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador/Cliente apenas é feito nas condições acima enumeradas e com respeito pelos princípios acima mencionados.

Quando o tratamento dos Dados do Utilizador/Cliente for realizado pelo MOOVES DANCE STUDIO com base no consentimento do Utilizador/Cliente, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pelo MOOVES DANCE STUDIO com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador/Cliente.

3. UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR/CLIENTE

Em termos gerais, o MOOVES DANCE STUDIO utiliza os Dados do Utilizador/Cliente com as seguintes finalidades:

  • Ficha de inscrição do Utilizador/Cliente nos espaços explorados pelo MOOVES DANCE STUDIO e/ou contratação de consultas pelo Utilizador/Cliente e gestão da respetiva relação contratual com o Utilizador/Cliente;
  • Gestão de contatos com o Utilizador/Cliente;
  • Faturação e cobrança ao Utilizador/Cliente;
  • Registo do Utilizador/Cliente no Site;
  • Informar o Utilizador/Cliente, que o tenha solicitado, de novos produtos e serviços disponibilizados no Site e/ou no Estúdio, ofertas e campanhas especiais, informações atualizadas sobre a atividade do MOOVES DANCE STUDIO e, para efeitos de marketing do MOOVES DANCE STUDIO, através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte eletrónico;
  • Permitir o acesso a áreas restritas do Site, de acordo com termos previamente estabelecidos;
  • Garantir que o Site  vai ao encontro das necessidades do Utilizador/Cliente, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos o mais adaptados possível às solicitações e ao tipo de Utilizador/Cliente, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades do Site e da obtenção de informação agregada ou estatística relativamente ao perfil tipo do Utilizador/Cliente (análise de perfis de consumo ou profiling);
  • Controlo de acessos do Utilizador/Cliente ao Estúdio(os) explorados pelo MOOVES DANCE STUDIO,
  • Prestação de Serviços, e outros serviços, tais como newsletters, inquéritos de opinião, ou outras informações ou produtos requisitados ou comprados pelo Utilizador/Cliente;
  • Utilização da imagem do Utilizador/Cliente no âmbito de atividades de marketing, promoção e Team Building, através de qualquer suporte, quando a imagem tenha sido recolhida em eventos, festas, atividades ou outros eventos promovidos pelo MOOVES DANCE STUDIO nos quais o Utilizador/Cliente tenha participado;
  • Seleção de pessoal e recrutamento e gestão da respetiva relação contratual estabelecida com o MOOVES DANCE STUDIO.

Os Dados do Utilizador/Cliente recolhidos pelo MOOVES DANCE STUDIO não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador/Cliente, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o Utilizador/Cliente contratar junto do MOOVES DANCE STUDIO serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os Dados do Utilizador/Cliente poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.

Nos termos legais aplicáveis, o MOOVES DANCE STUDIO poderá transmitir ou comunicar os Dados do Utilizador/Cliente a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador/Cliente e o MOOVES DANCE STUDIO ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador/Cliente, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o MOOVES DANCE STUDIO esteja sujeito ou no caso de ser necessária para a obtenção dos interesses legítimos do MOOVES DANCE STUDIO ou de terceiro (por exemplo, em caso de venda ou transmissão de parte ou da totalidade do MOOVES DANCE STUDIO,  ou dos respetivos ativos, entre entidades detidas pela ou relacionadas com o MOOVES DANCE STUDIO e que explorem algum dos seus estúdios, ou para efeitos de cobrança de dívidas do Utilizador/Cliente perante o MOOVES DANCE STUDIO. Ocorrendo uma transmissão de Dados do Utilizador/Cliente a terceiros, serão desenvolvidos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os Dados do Utilizador/Cliente transmitidos de forma adequada com a Política de Privacidade.

4. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS

De forma a garantir a segurança dos Dados do Utilizador/Cliente e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador/Cliente, o MOOVES DANCE STUDIO compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador/Cliente e ao cumprimento dos requisitos legais. Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

Ainda assim, em termos de medidas gerais, o MOOVES DANCE STUDIO adota as seguintes; 

  • Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas;
  • Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados;
  • Pseudonimização e cifragem de dados pessoais;
  • Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
  • Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;

5. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

Os dados pessoais recolhidos e utilizados pelo MOOVES DANCE STUDIO não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer pelas razões acima referidas, o MOOVES DANCE STUDIO compromete-se a assegurar que a transferência obedece às disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequação de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

6. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Quando visitar o nosso Site e Aplicação, será requerido o seu consentimento para a criação e gravação no seu computador de um ficheiro de texto (Cookie). Este ficheiro vai permitir-lhe uma maior facilidade e rapidez no acesso ao Site e à Aplicação, bem como a sua personalização de acordo com as suas preferências. A maioria dos browsers aceita estes ficheiros (Cookies), mas o Utilizador/Cliente poderá apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio. No menu “Ajuda/Help” do seu browser encontrará como efetuar essas configurações. No entanto, caso não permita o uso de cookies poderá haver algumas funcionalidades do Site e Aplicação que não conseguirá utilizar.

B. DIREITOS DOS UTILIZADOR/CLIENTES (TITULARES DOS DADOS)

Nos termos legais aplicáveis, o Utilizador/Cliente tem os seguintes direitos:

7. DIREITO À INFORMAÇÃO

7.1. Informações facultadas ao Utilizador/Cliente pelo  MOOVES DANCE STUDIO. (quando os dados são recolhidos diretamente junto do Utilizador/Cliente):

  • A identidade e os contatos do responsável pelo tratamento de dados e, se aplicável, do seu representante do MOOVES DANCE STUDIO;
  • Os contatos do Responsável da Proteção de Dados;
  • As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se aplicável, o fundamento jurídico para o tratamento;
  • Se o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos do MOOVES DANCE STUDIO ou de um terceiro, indicação de tais interesses;
  • Se aplicável, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais;
  • Se aplicável, indicação de que os dados pessoais serão transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, e a existência ou não de uma decisão de adequação adotada pela Comissão ou a referência a garantias de transferência apropriadas ou adequadas;
  • Prazo de conservação dos dados pessoais;
  • O direito de solicitar às MOOVES DANCE STUDIO,  o acesso aos dados pessoais, bem como a sua retificação, apagamento ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados;
  • Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do Utilizador/Cliente, o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
  • O direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
  • Indicação se a comunicação de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados;
  • Se aplicável, a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.

No caso de os Dados do Utilizador/Cliente não serem recolhidos diretamente pelo MOOVES DANCE STUDIO,  junto do Utilizador/Cliente, além das informações referidas acima, o Utilizador/Cliente é adicionalmente informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados e, eventualmente, se proveem de fontes acessíveis ao público.

Caso o MOOVES DANCE STUDIO pretenda proceder ao tratamento posterior dos Dados do Utilizador/Cliente para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes desse tratamento o MOOVES DANCE STUDIO fornecerá ao Utilizador/Cliente informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes, nos termos acima referidos.

7.2. Procedimentos e medidas implementadas com vista ao cumprimento do direito à informação.

A informação referida em 7.1. é prestada por escrito (incluindo por meios eletrónicos) pelo MOOVES DANCE STUDIO,  ao Utilizador/Cliente previamente ao tratamento de dados pessoais em causa. Nos termos da lei aplicável, o MOOVES DANCE STUDIO,  não tem a obrigação de prestar ao Utilizador/Cliente as informações mencionadas em 8.1 quando e na medida em que o Utilizador/Cliente já tiver conhecimento das mesmas.

As informações são fornecidas pelas MOOVES DANCE STUDIO sem qualquer custo.

8. DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

O MOOVES DANCE STUDIO garante os meios que permitam o acesso, pelo Utilizador/Cliente, aos seus Dados Pessoais.

O Utilizador/Cliente tem o direito de obter do MOOVES DANCE STUDIO a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:

  • As finalidades do tratamento dos dados;
  • As categorias dos dados pessoais em questão;
  • Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;
  • O prazo de conservação dos dados pessoais;
  • Direito de solicitar ao MOOVES DANCE STUDIO a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de se opor a esse tratamento;
  • Direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
  • Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do Utilizador/Cliente, as informações disponíveis sobre a origem desses dados;
  • A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados;
  • Direito a ser informado sobre as garantias adequadas associadas à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

Mediante solicitação, o MOOVES DANCE STUDIO fornecerá ao Utilizador/Cliente, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Utilizador/Cliente que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Utilizador/Cliente poderá acarretar custos administrativos.

9. DIREITO DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador/Cliente tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional, seja  através de endereços de internet específicos para o efeito, seja através de áreas específicas do Site, ou por endereço eletrónico (info@mooves.pt), de acordo com os termos da Política de Privacidade.

Em caso de retificação dos dados, o MOOVES DANCE STUDIO, comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a MOOVES DANCE STUDIO.

11. DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (“DIREITO A SER ESQUECIDO”)

O Utilizador/Cliente tem o direito de obter, por parte do MOOVES DANCE STUDIO, a eliminação dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:

  • Os Dados do Utilizador/Cliente deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  • O Utilizador/Cliente retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
  • O Utilizador/Cliente opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
  • Caso os Dados do Utilizador/Cliente sejam tratados ilicitamente;
  • Caso os Dados do Utilizador/Cliente tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o MOOVES DANCE STUDIO esteja sujeito;
  • Caso os Dados do Utilizador/Cliente tenham sido recolhidos no contexto de uma oferta de serviços da sociedade da informação a crianças.
  • Nos termos legais aplicáveis, o MOOVES DANCE STUDIO não tem a obrigação de apagar os Dados do Utilizador/Cliente na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que o MOOVES DANCE STUDIO., esteja sujeito ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito do MOOVES DANCE STUDIO, num processo judicial.

Em caso de apagamento dos dados, o MOOVES DANCE STUDIO,  comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para o MOOVES DANCE STUDIO.

Quando o MOOVES DANCE STUDIO tiver tornado públicos os Dados do Utilizador/Cliente e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, o MOOVES DANCE STUDIO  compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Utilizador/Cliente lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

10. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador/Cliente tem o direito de obter, por parte do MOOVES DANCE STUDIO, a limitação do tratamento dos Dados do Utilizador/Cliente, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):

  • Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao MOOVES DANCE STUDIO verificar a sua exatidão;
  • Se o tratamento for ilícito e o Utilizador/Cliente se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
  • Se o MOOVES DANCE STUDIO já não precisar dos Dados do Utilizador/Cliente para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Utilizador/Cliente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  • Caso o Utilizador/Cliente se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do MOOVES DANCE STUDIO prevalecem sobre os do Utilizador/Cliente.
  • Quando os Dados do Utilizador/Cliente sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Utilizador/Cliente ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.
  • O Utilizador/Cliente que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos será informado pelo MOOVES DANCE STUDIO antes de ser anulada a limitação ao tratamento.
  • Em caso de limitação do tratamento dos dados, o MOOVES DANCE STUDIO comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para o MOOVES DANCE STUDIO.

11. DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador/Cliente tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao MOOVES DANCE STUDIO, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:

  • O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Utilizador/Cliente é parte;
  • O tratamento for realizado por meios automatizados.
  • O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pelo MOOVES DANCE STUDIO , como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento.
  • O Utilizador/Cliente tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível. O exercício do direito de portabilidade dos dados aplica-se sem prejuízo do direito ao apagamento dos dados.

12. DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO

O Utilizador/Cliente tem a qualquer momento, o direito de se opor, por motivos respeitantes à sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que baseie no exercício de interesses legítimos prosseguidos pelo MOOVES DANCE STUDIO, ou quando o tratamento for efetuado para fins divergentes daqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.

O MOOVES DANCE STUDIO, cessarão o tratamento dos Dados do Utilizador/Cliente, salvo se apresentar razões inevitáveis e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Utilizador/Cliente, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito das MOOVES DANCE STUDIO, num processo judicial.

Utilizador/Cliente tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito, para efeitos de comercialização direta (marketing), o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Caso o Utilizador/Cliente se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, o MOOVES DANCE STUDIO, cessa o tratamento dos dados para esse fim.

O Utilizador/Cliente tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:

  • For fundamental para a celebração ou a execução de um contrato entre o Utilizador/Cliente e o MOOVES DANCE STUDIO ;
  • For autorizada por legislação a que o MOOVES DANCE STUDIO, estiver sujeita;
  • For baseada no consentimento explícito do Utilizador/Cliente.

13. PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR/CLIENTE

Na qualidade de  titulares dos dados pessoais, é assegurado aos Utilizadores /Clientes, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pelo MOOVES DANCE STUDIO, devidamente identificados como sendo de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pelo MOOVES DANCE STUDIO, e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.

O Utilizador/Cliente/Cliente exercer os seus direitos, diretamente ou mediante pedido por escrito ao MOOVES DANCE STUDIO, através do contacto info@mooves.pt disponibilizados para o efeito.

O MOOVES DANCE STUDIO, darão resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador/Cliente no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

O MOOVES DANCE STUDIO, reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido se os pedidos apontados pelo Utilizador/Cliente forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo.

14. DIREITOS DE IMAGEM

Por corresponderem a um interesse legítimo de divulgação comercial prosseguido pelo MOOVES DANCE STUDIO, considera-se que a recolha e tratamento da imagem do Utilizador/Cliente são lícitos, se o Utilizador/Cliente tiver prestado o seu consentimento. Sempre que o Utilizador/Cliente participar num evento promovido pelo MOOVES DANCE STUDIO, nomeadamente festas, atividades ou quaisquer outros, incluindo “Open Day”, “Open Week” e “Jantares de Aniversário”,  e sem prejuízo do direito à honra, intimidade e imagem própria, bem como à demais legislação aplicável a que o  MOOVES DANCE STUDIO, está obrigada, a imagem do Utilizador/Cliente pode ser recolhida, de acordo com os usos habituais, no âmbito de atividades de marketing, promoção e team building, incluindo fotografias, imagens e som. Também no âmbito de um interesse legítimo de divulgação comercial, do MOOVES DANCE STUDIO, poderá vir a utilizar esses dados em fotos ou vídeos que sejam exibidos nos seus meios de comunicação próprios, nomeadamente em páginas da Internet, páginas do Facebook e outras redes sociais, newsletters, etc. O Utilizador/Cliente tem o direito a opor-se à utilização da sua imagem pelo MOOVES DANCE STUDIO, nos termos legais aplicáveis e a solicitar ao MOOVES DANCE STUDIO, que retire as imagens do Utilizador/Cliente dos seus meios de comunicação.

Ocasionalmente poderão decorrer filmagens ou sessões fotográficas dentro do Estudio de Dança com objetivos promocionais ou outros, sendo afixado espaços específicos onde tais sessões estejam a decorrer, avisos sobre a realização das mesmas. O Utilizador/Cliente detém igualmente nestes casos o direito a opor-se à utilização da sua imagem nos termos legais aplicáveis, devendo entrar em contacto com o MOOVES DANCE STUDIO, para o efeito.

15. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador/Cliente, ao MOOVES DANCE STUDIO, ,compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador/Cliente em causa no prazo de 24 horas a contar do incidente.

Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador/Cliente não é exigida nos seguintes casos:

  • Caso o MOOVES DANCE STUDIO, tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
  • Caso o MOOVES DANCE STUDIO, tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador/Cliente já não é suscetível de se concretizar; ou
  • Caso a comunicação ao Utilizador/Cliente implique um esforço desproporcionado para as MOOVES DANCE STUDIO. Nesse caso, o MOOVES DANCE STUDIO, fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador/Cliente será informado.

C. PARTE FINAL

16. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O MOOVES DANCE STUDIO reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.

17. CONTATO

Sem prejuízo do disposto na cláusula 13 quanto ao exercício dos direitos conferidos ao Utilizador/Cliente nos termos legais, caso pretenda colocar questões ou queixas relacionadas com a Política de Privacidade, poderá fazê-lo através do email info@mooves.pt.

18. LEI E FORO APLICÁVEIS

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador/Cliente, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador/Cliente, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.